Termos e Condições de Uso — 234br

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados:

• "Plataforma": o site 234br, acessível pelo domínio 234br.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços correlatos;
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acessa e utiliza os serviços da Plataforma mediante cadastro;
• "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, identificado pelo CPF e e-mail cadastrados;
• "Saldo Real": os valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário e disponíveis para apostas ou saque;
• "Saldo Bônus": créditos promocionais concedidos pela 234br, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em Saldo Real;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o Saldo Bônus deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira para prevenção à lavagem de dinheiro e proteção do Usuário;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil;
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço da Plataforma 234br, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas de cada modalidade de jogo.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.

3 Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da 234br, o Usuário deve criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e de titularidade exclusiva do Usuário;
• Data de nascimento;
• Endereço completo de residência no Brasil;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de telefone celular brasileiro.

É expressamente proibido o cadastro de mais de uma Conta por CPF, por endereço IP, por dispositivo ou por grupo familiar residente no mesmo endereço. A identificação de múltiplas contas vinculadas ao mesmo Usuário resultará no cancelamento imediato de todas as contas e no confisco de eventuais saldos bônus.

O Usuário é integralmente responsável pela guarda de suas credenciais de acesso (login e senha). A 234br recomenda o uso de senha forte e da autenticação em dois fatores (2FA). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

4 Elegibilidade

Para ser elegível ao cadastro e uso da Plataforma, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter 18 anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar em regime de autoexclusão ativo junto à 234br ou a qualquer outro operador;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 234br;
• Não estar proibido de participar de jogos de apostas por decisão judicial ou administrativa.

A 234br reserva-se o direito de solicitar comprovação documental de qualquer dos requisitos acima a qualquer momento, podendo suspender o acesso até a devida verificação.

5 Depósitos

A 234br aceita depósitos pelos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix: método principal — processamento instantâneo, disponível 24h/7 dias, inclusive feriados. Valor mínimo: R$ 30,00; valor máximo: R$ 50.000,00 por transação;
• Mercado Pago: carteira digital — processamento em até 15 minutos. Valor mínimo: R$ 30,00;
• PicPay: carteira digital — processamento em até 15 minutos. Valor mínimo: R$ 30,00;
• Boleto Bancário: compensação em 1 a 2 dias úteis. Valor mínimo: R$ 30,00;
• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, Elo): processamento imediato. Sujeito à aprovação da operadora;
• Transferência TED: disponível em horário comercial bancário. Valor mínimo: R$ 100,00.

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de conta bancária, chave Pix ou carteira digital de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros são estritamente proibidos e podem resultar no bloqueio da conta e devolução dos valores.

Caso um depósito não seja creditado na Conta em até 30 minutos (Pix) ou no prazo esperado para outros métodos, o Usuário deve acionar o suporte com o comprovante de pagamento para análise e regularização.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque do Saldo Real disponível a qualquer momento, observados os seguintes requisitos e condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Valor máximo de saque por solicitação: R$ 50.000,00;
• Saques realizados preferencialmente via Pix, com processamento em até 5 minutos;
• O saque deve ser realizado para a mesma chave Pix ou conta bancária vinculada ao CPF cadastrado;
• Saques acima de R$ 2.000,00 requerem verificação KYC completa (envio de documento com foto e comprovante de residência).

Os prazos de processamento de saques são: Pix — instantâneo até 5 minutos; TED bancária — 1 a 2 horas em horário comercial bancário (segunda a sexta, 8h às 17h, Horário de Brasília); Mercado Pago e PicPay — até 24 horas.

A 234br reserva-se o direito de reter o processamento de saques por até 72 horas para fins de verificação de segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações regulatórias, sem que isso constitua violação destes Termos.

7 Bônus e Promoções

A 234br oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos. As regras gerais aplicáveis a todas as promoções são:

• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou IP;
• O Saldo Bônus só é convertido em Saldo Real após o cumprimento integral do rollover no prazo de validade;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x sobre o valor do bônus recebido;
• Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem direito a reembolso;
• Apostas canceladas, apostas em eventos com cotação inferior a 1,50 e apostas com cashout antecipado não contabilizam para o rollover;
• A 234br reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na Plataforma.

Qualquer tentativa de manipular, explorar brechas ou abusar do sistema de bônus — incluindo, mas não se limitando a: hedging de apostas para garantir rollover sem risco, uso de softwares automatizados, criação de múltiplas contas para obtenção de múltiplos bônus — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus, possível confisco do saldo e encerramento da Conta.

8 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na plataforma 234br seguem as regras gerais de apostas de quota fixa, conforme regulamentado pela Lei 14.790/2023. As regras específicas de cada modalidade (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports, etc.) estão disponíveis na seção de regras de cada mercado na Plataforma.

Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser suspensas a qualquer momento por decisão da 234br. Apostas realizadas após o evento que motivou a mudança de cotação (late betting) são nulas e serão canceladas.

Apostas são resolvidas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos competentes de cada competição. Em caso de resultado controverso ou não oficial, a 234br pode suspender a liquidação até obtenção de resultado confirmado. Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou não realizados são reembolsadas ao Saldo Real do Usuário.

Cotações publicadas por erro manifesto (obviamente incorretas em relação ao mercado) podem ser corrigidas ou canceladas pela 234br a qualquer momento, inclusive após a realização da aposta, sem que isso constitua prejuízo indenizável ao Usuário.

9 Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponibilizados na Plataforma — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo e loteria — são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, entre outros) e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados por organismos independentes.

O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e está disponível nas informações do jogo. Os valores teóricos de RTP são calculados sobre milhões de rodadas e não garantem resultados em sessões individuais de jogo.

Em caso de falha técnica que resulte em interrupção de um jogo em andamento, a 234br adotará as seguintes medidas, a seu critério: reiniciar a rodada do ponto de interrupção, quando tecnicamente possível; creditar ao Usuário o valor apostado na rodada interrompida; ou aplicar as regras específicas do provedor do jogo. Apostas vencedoras resultantes de bugs, falhas ou erros do sistema são nulas.

10 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento definitivo da Conta, com possível retenção de saldo:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Criar ou utilizar mais de uma Conta na Plataforma;
• Utilizar a Plataforma com finalidade de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Usar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na Plataforma;
• Fazer conluio com outros Usuários para manipular resultados de apostas ou jogos;
• Explorar bugs, erros ou falhas técnicas da Plataforma em benefício próprio;
• Ameaçar, assediar ou ofender funcionários ou outros usuários da 234br;
• Realizar apostas em nome de terceiros (betting syndicate) sem autorização expressa;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar engenharia reversa da Plataforma.

11 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 234br pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário, observados os requisitos de verificação KYC e os prazos de processamento aplicáveis.

A 234br reserva-se o direito de suspender ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridade judicial ou administrativa competente; autoexclusão solicitada pelo próprio Usuário; constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, o Saldo Bônus será cancelado e o Saldo Real poderá ser retido até a conclusão de eventual processo investigativo, nos termos da legislação anticorrupção e antilavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).

12 Limitação de Responsabilidade

A 234br envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da Plataforma, mas não garante acesso ininterrupto e livre de erros. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica além do entretenimento digital.

A 234br não se responsabiliza por: (i) perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário; (ii) interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros, como provedores de internet, sistemas bancários ou infraestrutura de telecomunicações; (iii) danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma; (iv) decisões de jogo tomadas pelo Usuário sob influência de informações obtidas de fontes externas à Plataforma.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 234br está detalhado na Política de Privacidade, documento que integra estes Termos por referência e observa integralmente as disposições da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

Em síntese, a 234br coleta e trata dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades principais: execução do contrato (prestação dos serviços de apostas e cassino online); cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações fiscais); segurança e prevenção a fraudes; melhoria dos serviços; e, com consentimento, envio de comunicações promocionais.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso aos dados; correção de dados incorretos; portabilidade; anonimização ou eliminação de dados desnecessários; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 234br pelo endereço de e-mail [email protected].

14 Jogo Responsável

A 234br é comprometida com práticas de jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre sua atividade na Plataforma:

• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, definidos pelo Usuário nas configurações de conta;
• Limites de perda: valor máximo de perda por período, configurável pelo Usuário;
• Tempo máximo de sessão: alerta ou bloqueio automático após determinado período de jogo contínuo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, irrevogável por período mínimo de 5 anos.

Caso o Usuário sinta que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar, recomendamos o acesso à nossa página de Jogo Responsável, onde estão disponíveis orientações adicionais e links para entidades de apoio.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, notadamente:

• Lei n.º 14.790/2023 — regulamentação das apostas de quota fixa online;
• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei n.º 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do Usuário consumidor.

16 Alterações dos Termos

A 234br reserva-se o direito de alterar, complementar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de vigência. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de notificação no endereço de e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da sua Conta antes da data de vigência das novas condições.