Política de Privacidade — 234br

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 234br é a empresa operadora da plataforma 234br.cam, com atuação no mercado brasileiro de entretenimento digital, apostas esportivas e cassino online.

Para fins de contato em questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser acionado pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

A presente Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais coletados pela 234br por meio do site 234br.cam, seus subdomínios, aplicativos associados e qualquer outro canal de interação com usuários, como suporte via e-mail ou chat.

2 Dados Pessoais Coletados

A 234br coleta dados pessoais por diferentes meios e em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias de dados e as situações em que são coletados:

• Identificação pessoal: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP;
• Documentos de identidade: RG, CNH ou passaporte (coletados no processo KYC para verificação de identidade);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para saques, informações de cartão de crédito/débito (processados por gateways de pagamento parceiros, não armazenados diretamente pela 234br);
• Comprovante de residência: solicitado para verificação KYC em saques acima de R$ 2.000,00.

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de geolocalização: localização aproximada por IP (país e cidade), para verificação de elegibilidade e conformidade regulatória;
• Logs de transações: histórico de depósitos, saques, apostas realizadas e resultados de jogos.

Em alguns casos, podemos receber dados de fontes externas confiáveis para fins de verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias, tais como bureaus de crédito, sistemas governamentais de verificação de CPF (Receita Federal) e serviços de prevenção à lavagem de dinheiro.

3 Finalidades do Tratamento

A 234br trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, execução de apostas e jogos, resolução de disputas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, prevenir e investigar atividades suspeitas, uso abusivo da plataforma, múltiplas contas e outros comportamentos proibidos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências da Lei 14.790/2023, das normas da SPA, da LGPD e de outras legislações aplicáveis, incluindo obrigações fiscais e de reporte;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo Usuário por qualquer canal de atendimento;
• Melhoria dos serviços: analisar padrões de uso para aperfeiçoar a experiência na plataforma, desenvolver novos recursos e personalizar conteúdo;
• Comunicações promocionais: enviar ofertas, bônus e novidades por e-mail ou notificação, mediante consentimento expresso do Usuário (opt-in). O Usuário pode cancelar a qualquer momento (opt-out);
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de proteção ao jogador.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 234br se apoia em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos pela Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação antilavagem de dinheiro, obrigações tributárias e regulação da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações corporativas relacionadas à conta do Usuário — sempre nos limites do interesse legítimo e respeitando os direitos e liberdades do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações promocionais e marketing direto. O consentimento é sempre livre, informado, inequívoco e pode ser revogado a qualquer momento.

5 Retenção dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e transações: mantidos pelo período em que a Conta permanecer ativa e por até 5 (cinco) anos após seu encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias e eventual resolução de disputas;
• Dados KYC (documentos de identidade): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Logs de navegação e segurança: mantidos por até 12 (doze) meses, salvo investigação específica em curso;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 3 (três) anos para fins de comprovação e melhoria do atendimento;
• Dados tratados com base no consentimento: mantidos até a revogação do consentimento pelo titular, sem prejuízo dos prazos legais obrigatórios.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

6 Compartilhamento de Dados

A 234br não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes contextos e com as garantias adequadas:

• Provedores de tecnologia e serviços: empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, como provedores de pagamento (gateways Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, etc.), serviços de verificação de identidade KYC, plataformas de suporte ao cliente e infraestrutura de nuvem — todos contratualmente obrigados a respeitar a LGPD e a manter a confidencialidade dos dados;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais ou regulatórios brasileiros (Receita Federal, SPA, COAF, Ministério da Fazenda, ANPD, Poder Judiciário) quando exigido por lei, decisão judicial ou processo investigativo legítimo;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: reportes obrigatórios ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) conforme determina a Lei n.º 9.613/1998;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais sujeitos ao dever de sigilo profissional, quando necessário para a defesa de direitos da 234br ou cumprimento de obrigações legais.

7 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de tecnologia e provedores de jogos estão localizados fora do Brasil (por exemplo, provedores com sede em Malta, Gibraltar, Letônia ou outros países). Quando seus dados são transferidos para outros países, a 234br garante que tal transferência ocorra com base em ao menos um dos mecanismos previstos nos artigos 33 a 36 da LGPD:

• Países com grau adequado de proteção reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que impõem ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pelo controlador;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável.

Para obter mais informações sobre as salvaguardas aplicadas em transferências internacionais específicas, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail de suporte.

8 Segurança dos Dados

A 234br adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o seu dispositivo e a plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (nunca armazenadas em texto puro);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator para acessos a sistemas internos sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Backups periódicos em ambientes isolados e criptografados;
• Testes regulares de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade;
• Treinamento obrigatório de privacidade e segurança para todos os colaboradores.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 234br utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma, melhoria da experiência do usuário e análise de tráfego. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, preferências de idioma e segurança CSRF. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria. Utilizamos ferramentas de análise internas com dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos, configurações de conta e personalizações de interface;
• Cookies de marketing: utilizados, com consentimento, para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Você pode optar por não receber esses cookies nas configurações de privacidade da conta.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

10 Menores de 18 Anos

Os serviços da 234br são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 234br identifique que um usuário é menor de idade — por meio de verificação KYC ou por qualquer outro meio —, sua conta será encerrada imediatamente, os dados coletados serão eliminados no menor prazo tecnicamente possível, e quaisquer depósitos realizados serão devolvidos para a conta/chave de origem, observadas as verificações de segurança aplicáveis.

Se você acredita que uma criança ou adolescente tenha criado uma conta indevidamente na plataforma, por favor notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação de consentimento, entre outros), o titular deve:

• Enviar solicitação ao DPO da 234br pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Exercício de Direitos — LGPD";
• Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Especificar claramente o direito que deseja exercer e as informações relevantes para o atendimento da solicitação;
• Aguardar a resposta no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

A 234br pode solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de atender à requisição, a fim de proteger a privacidade do próprio titular. Essa verificação é uma medida de segurança, não um obstáculo ao exercício dos direitos.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 234br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber e atender às comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores da 234br sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar e supervisionar as políticas internas de privacidade e proteção de dados;
• Servir como ponto de contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 234br pode ser contactado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As mensagens são respondidas no prazo de até 15 dias corridos.

13 Reclamação à ANPD

Se você considerar que a 234br não tratou adequadamente uma solicitação de exercício de direitos ou que houve violação das disposições da LGPD, tem o direito de registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão público federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

As reclamações à ANPD podem ser registradas pelo portal oficial do órgão. Recomendamos que, antes de acionar a ANPD, o titular entre em contato com o DPO da 234br para buscar a resolução direta e amigável da questão, que costuma ser mais ágil.

14 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser revisada e atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados da 234br, atualizações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos processos internos de privacidade.

Alterações significativas serão comunicadas ao titular com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de notificação no endereço de e-mail cadastrado na conta, com destaque para as mudanças realizadas. A versão sempre vigente é a publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.

O uso continuado da plataforma 234br após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.